Política de Privacidade

Identificação do Responsável

Cegonhairosa Unipessoal, Lda.
NIPC: 509 622 941
Sede Social: Praceta Azevedo Gneco, N.º 9, 5.º — 8000-163 Faro
Telefone: +351 965 823 424
E-mail: espargosa.mb@gmail.com
Website: https://espargosa.pt
Empreendimento registado no RNET com o n.º 4352

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Cegonhairosa Unipessoal, Lda., responsável pelo website https://espargosa.pt, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.

Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando o utilizador interage com o nosso website:

Dados fornecidos voluntariamente: nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações introduzidas em formulários de contacto ou reserva.
Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas, através de cookies e tecnologias de análise.

Finalidade e Base Legal do Tratamento

Resposta a pedidos de contacto e reservas — base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
Envio de comunicações de marketing — base legal: consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Melhoria do website e análise de tráfego — base legal: interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Cumprimento de obrigações legais — base legal: obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos:

Dados de contacto e reservas: até 5 anos após o último contacto, salvo obrigação legal de conservação superior.
Dados de navegação (cookies analíticos): até 13 meses.
Comunicações de marketing: até revogação do consentimento.

Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados nas seguintes situações:

Com prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website (ex: alojamento web), ao abrigo de contratos de subcontratação conformes com o RGPD.
Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
Apagamento: solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”).
Limitação: restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Retirada do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: espargosa.mb@gmail.com

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt

Cookies

O website utiliza cookies para garantir o correto funcionamento e analisar o tráfego. Ao continuar a navegar, o utilizador consente na utilização de cookies essenciais. Os cookies não essenciais (ex: analíticos) só são ativados com o consentimento explícito do utilizador.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema de transmissão de dados pela internet é totalmente seguro.

Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão encontra-se indicada no final da página. Recomendamos a consulta regular deste documento.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dtº. — 8000-075 Faro
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Website: www.consumidoronline.pt

O consumidor pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr

Livro de Reclamações

Nos termos legais, disponibilizamos acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Última atualização: junho de 2026